1922-03-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter sido depositado em 7 de Março de 1922, nos arquivos do Govêrno da Confederação Suíça, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Acôrdo relativo à conservação ou ao restabelecimento dos direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra mundial, assinado em Berna a 30 de Junho de 1920

1922-03-29 - Decreto 8081 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Manda encerrar o Pôsto Agrário Móvel de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco, criado por decreto de 4 de Março de 1916

1922-03-29 - Decreto 8082 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Cria o Pôsto Orizícola de Aldeia Galega, destinado à aplicação dos melhores processos de cultura e selecção das variedades orizícolas e estudo dos meios de combater as causas da malária e os efeitos do sezonismo

1922-03-29 - Lei 1246 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Govêrno a celebrar com o Banco de Portugal um contrato conforme as bases anexas à mesma lei