1922-03-23 - Portaria 3124 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Manda desafectar do culto e entregar à Comissão Central de Execução da Lei da Separação duas capelas do concelho de Loures

1922-03-23 - Lei 1244 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Demite do exército e da armada, ou manda reformar, os militares que se encontrem em determinadas circunstâncias

1922-03-23 - Decreto 8075 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Altera a alínea c) e o § 2.º do artigo 4.º do decreto n.º 7764, que mandou pôr em execução as alterações aos regulamentos dos diversos institutos da Obra Social e Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar

1922-03-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso a tornar pública a seguinte comunicação: Que os Estados Unidos do Brasil aderiram à Convenção de Berna, revista em 13 de Novembro de 1908, para a protecção das obras literárias e artísticas, bem como ao Protocolo de 20 de Março de 1914, adicional à dita Convenção

1922-03-23 - Decreto 8076 - Ministério das Colónias

Fixa as importâncias a cobrar em cada uma das colónias como reembôlso do custo do papel selado e das letras

1922-03-23 - Portaria 3125 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas de Canaveses