1922-03-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público que o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção para a criação em Paris de um Instituto Internacional do Frio, foi depositado em 1 de Março de 1922 nos arquivos do Govêrno Francês

1922-03-16 - Portaria 3114 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros Garantia, com sede no Pôrto e agência em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguro e a alterar a condição 16.ª da sua apólice de seguro «conjunto vida inteira prémios limitados»

1922-03-16 - Portaria 3115 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade, de Viana do Castelo, a aceitar um donativo

1922-03-16 - Portaria 3116 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Misericórdia de Amarante a aceitar um legado

1922-03-16 - Portaria 3117 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia do Pôrto a aceitar uma doação

1922-03-16 - Portaria 3118 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola

Esclarece as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação dos decretos n.os 5492, 6521 e 7269, no que diz respeito à sua aplicação ao fabrico de alcool e aguardente produzidos com o vinho e seus derivados