1922-02-24 - Decreto 8044 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Restabelece a Escola de Recrutas da Armada no Alfeite

1922-02-24 - Decreto 8045 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Executiva da Conferência da Paz

Estabelece as normas a seguir nas requisições de material que se julgue conveniente adquirir na Alemanha, por conta das reparações, nos termos do artigo VIII do Acôrdo sôbre o Estado de Pagamentos, assinado em Londres em 5 de Maio de 1921

1922-02-24 - Decreto 8046 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Aprova o regulamento da lei n.º 1152, de 23 de Abril de 1921, que criou em todas as estâncias hidrológicas, praias, estâncias climatéricas, de altitude, de repouso, de recreio e de turismo, comissões de iniciativa com o fim de promover o desenvolvimento das mesmas estâncias e fomentar a indústria do turismo