1921-09-30 - Lei 1233 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Organiza uma Secção Portuguesa, Industrial, Agrícola, Comercial e Artística, na Exposição Internacional do Rio de Janeiro em 1922, e cria um serviço autónomo para a superintendência de tudo que se refira à mesma Exposição e à Feira de Lisboa.

1921-09-30 - Lei 1234 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Fixa o custo das obras a executar em Leixões pela Junta Autonoma das Instalações Marítimas (Douro-Leixões), podendo a mesma Junta, para as expropriações necessárias à execução das obras gozar da faculdade concedida pelo § 2.º do artigo 6.º da lei da 26 de Julho de 1921.

1921-09-30 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Rectificação ao artigo 124.º e seu § único do regulamento do ensino secundário, aprovado por decreto n.º 7558, de 18 de Junho de 1921Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo