1921-08-09 - Lei 1180 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Dá ao chefe da portaria do Congresso da República a graduação de segundo oficial.

1921-08-09 - Decreto 7661 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7661, determinando que fique subsistindo, para todos os efeitos, o lugar de notário, com sede na freguesia de Alcântara, do extinto concelho de Belém, comarca de Lisboa

1921-08-09 - Decreto 7662 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

Decreto n.º 7662, aprovando o regulamento de provas inter-escolares de educação física anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo