1921-07-09 - Decreto 7588 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7588, transferindo para o dia 17 do corrente mês de Julho a realização das eleições de Deputados e Senadores nas Ilhas das Flores e Corvo

1921-07-09 - Decreto 7589 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7589, cedendo, a título de arrendamento, à Caixa Geral de Depósitos, uma sala no Paço de S. Vicente, desta cidade, para ser utilizada como armazém de mobiliário da Caixa de Crédito Popular, e três salas no mesmo Paço à Câmara Municipal, para nelas se instalarem as duas Conservatórias do Registo Predial

1921-07-09 - Decreto 7590 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7590, admitindo a exame na actual época de Julho e na próxima de Outubro os alunos das Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e Lisboa, matriculados a partir do ano lectivo de 1918-1919, e que por motivo de faltas eram obrigados a nova freqüênciaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-07-09 - Decreto 7591 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 7591, regulando o decreto de 19 de Dezembro de 1910, a fim de não ser autorizada a particulares, indivíduos ou colectividades a exportação de objectos artísticos ou arqueológicosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-07-09 - Decreto 7592 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7592, abrindo um crédito especial de 500000$00 para despesas de pessoal e outras relativas à construção dos Bairros Sociais