1921-07-08 - Decreto 7584 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7584, criando um vice-consulado em Lowell, Mass

1921-07-08 - Decreto 7585 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7585, transferindo a sede do Consulado Geral em Espanha, de Cadiz para Madrid

1921-07-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7581, de 4 de Julho de 1921, fixando os dias para as eleições de Deputados e Senadores nas províncias ultramarinas

1921-07-08 - Decreto 7586 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

CONSIDERA, SOB PROPOSTA DO MINISTRO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA E DO CONSELHO DE ARTE E ARQUEOLOGIA, MONUMENTOS NACIONAIS O CASTELO E MURALHAS DE TRANCOSO, A CAPELA DE S. PEDRO EM BALSEMAO, ARREDORES DE LAMEGO, E A IGREJA MATRIZ DA FREGUESIA DE SANTA MARINHA DE TREVOES, CONCELHO DE S. JOÃO DA PESQUEIRA.

1921-07-08 - Decreto 7587 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 7587, fixando on úmero de menores que ficam tendo direito de internar na Casa Pia de Lisboa os bemfeitores que fizerem donativos a êsse êstabelecimento e regulando as condições de admissão de tais menores

1921-07-08 - Portaria 2820 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2820, autorizando a Irmandade de Nossa Senhora do Monte do Carmo, de Tavira, a ceder um edifício que ali possui ao Asilo Distrital de Infância Desvalida Esperança Freire, com sede na mesma cidade

1921-07-08 - Portaria 2821 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2821, autorizando a Irmandade do Santíssimo Sacramento e do Senhor do Bomfim e Boa Morte, do Pôrto, a aceitar um legado

1921-07-08 - Portaria 2822 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2822, autorizando a Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia e lugar do Carvalhal, concelho do Bombarral, a comprar uma casa para ali realizar as suas sessões

1921-07-08 - Portaria 2823 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2823, autorizando a Mesa Administrativa da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade, de Lisboa, a aplicar o produto da venda dumas acções do Banco de Portugal na liquidação dos seus deficits

1921-07-08 - Portaria 2824 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2824, autorizando a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis, a aceitar um legado

1921-07-08 - Portaria 2825 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Portaria n.º 2825, autorizando a constituïção definitiva da sociedade anónima de responsabilidade limitada O Trabalho, com sede no Pôrto, para explorar o ramo de seguros contra desastres no trabalho