1921-07-29 - Decreto 7619 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7619, abrindo um crédito especial da quantia de 10000000$00 destinado a reforçar a verba inscrita na proposta orçamental para encargos de juros da dívida flutuante

1921-07-29 - Portaria 2849 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral

Portaria n.º 2849, aumentando a lotação do aviso 5 de Outubro com mais dois primeiros fogueiros e dois grumetes

1921-07-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que a República da Polónia aderiu, em 7 de Janeiro de 1921, à Convenção Internacional Radiotelegráfica de 5 de Julho de 1912

1921-07-29 - Portaria 2850 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2850, mantendo à Junta de Freguesia do Ameal, concelho de Coimbra, o subsídio de 1500$00 para a construção de um edifício escolar no lugar de Vila Pouca, da mesma freguesia, que pelas disposições do decreto n.º 6653 havia caducado a favor do EstadoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-07-29 - Decreto 7620 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Decreto n.º 7620, aprovando a nova tabela de preços das análises químicas e bacteriológicas feitas no Instituto Central de HigieneNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-07-29 - Decreto 7621 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 7621, classificando monumentos nacionais a capela de S. Lourenço, existente em Tomar, junto ao padrão de D. João I, e a parte interna das lojas do prédio que servia de Sinagoga no século XV, na mesma cidadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-07-29 - Decreto 7622 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 7622, elevando de 100 por cento as importâncias fixadas nas tabelas anexas ao regulamento do Arquivo Nacional da Tôrre do Tombo, aprovado por decreto de 14 de Junho de 1902, respeitantes aos emolumentos devidos aos funcionários por certidões e cópias particularesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo