1921-06-03 - Rectificação - Presidência da República - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 7529, que dissolveu as Câmaras Legislativas, publicado em Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 111, de 1 de Junho de 1921Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-06-03 - Portaria 2767 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Portaria n.º 2767, declarando que a expedição de alvarás de licença para agências de passagens e passaportes é da exclusiva competência do Comissariado Geral dos Serviços de Emigração

1921-06-03 - Portaria 2768 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Portaria n.º 2768, aclarando que, nos termos do disposto no decreto n.º 7370, de 28 de Fevereiro de 1921, é obrigatória a apresentação a todas as pessoas que embarquem do recibo das despesas feitas pelos agentes de emigração

1921-06-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que a Bulgária aderiu à Convenção Internacional de Paris de 20 de Março de 1883 para a protecção da propriedade industrial

1921-06-03 - Decreto 7532 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7532, transferindo da dotação das Bôlsas de Estudo a quantia de 2000$00 para refôrço das verbas destinadas a material e diversas despesas da Escola de Cerâmica de Fernando Caldeira, de Aveiro, e da Escola Comercial de Coimbra

1921-06-03 - Portaria 2769 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2769, autorizando a Lis, Liga Internacional de Seguros, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos

1921-06-03 - Portaria 2770 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2770, autorizando a Confraria de Nossa Senhora do Rosário da Portela, freguesia de Tamel (S. Fins), concelho de Barcelos, a levantar dos seus fundos a quantia de 300$00 para melhoramentos na capela da mesma confraria

1921-06-03 - Portaria 2771 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2771, autorizando a Confraria de Nossa Senhora da Vitória, do Pôrto, a aceitar um legado

1921-06-03 - Portaria 2772 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2772, autorizando a Arqui-Confraria do Sagrado Coração de Maria, da freguesia de Vila Cais, concelho de Amarante, a aceitar um legado

1921-06-03 - Portaria 2773 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2773, autorizando o Asilo de Vilar, do Pôrto, a aceitar um legado