1921-06-16 - Portaria 2788 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 2788, declarando que a apresentação de candidaturas é obrigatória para as eleições de Deputados e Senadores

1921-06-16 - Lei 1179 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Reforma os serviços do Arsenal do Exército.

1921-06-16 - Decreto 7551 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração do pôrto de Lisboa

Decreto n.º 7551, autorizando a Administração do Pôrto de Lisboa a contrair um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos destinado a adiantamentos aos funcionários da referida Administração

1921-06-16 - Decreto 7552 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7552, mandando distribuir a verba de 50000$00 para inspecção de escolas de ensino primário geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-06-16 - Portaria 2789 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2789, considerando monumento nacional o Arco Pequeno de Almedina, da cidade de CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-06-16 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Rectificação ao mapa das importâncias com que são reforçadas diversas dotações da proposta orçamental do Ministério do Interior anexo ao decreto n.º 7547, de 14 de Junho de 1921