1921-05-26 - Decreto 7521 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7521, abrindo um crédito especial de 42769$54 para refôrço do capítulo 2.º, artigo 9.º, da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério da Marinha

1921-05-26 - Decreto 7522 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7522, abrindo um crédito especial de 56647$03 a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 22.º, da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério da Marinha

1921-05-26 - Decreto 7523 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica de Saúde - Secção do Pessoal

Decreto n.º 7523, promovendo a alferes nas vagas que ocorrerem no quadro de oficiais de administração de saúde das colónias, por ordem da sua classificação em concurso e ao abrigo da legislação anterior à lei n.º 1041, de 30 do Agosto de 1920, os militares que à data da promulgação dêsse diploma haviam adquirido o direito à promoção

1921-05-26 - Portaria 2762 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2762, autorizando a Câmara Municipal de Guimarães a aplicar o subsídio de 800$00 à conclusão do edifício escolar da freguesia de S. Torcato, do mesmo concelhoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-05-26 - Decreto 7524 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7524, modificando o que se acha Iegislado sôbre preços e tipos de pão e diagramas de extracção