1921-05-24 - Decreto 7515 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7515, cedendo à Câmara Municipal de Sines, distrito de Lisboa, o edifício da antiga Igreja do Hospício e seus anexos, a fim de serem adaptados a estação de correios e telégrafos

1921-05-24 - Decreto 7516 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7516, prorrogando o prazo para a reconstrução da Ermida de Santo Antão, na Ilha de Santa Maria

1921-05-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Aviso acêrca das adesões da República Tcheco-Slovaca e da Finlândia à Convenção de Genebra, para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha

1921-05-24 - Decreto 7517 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos - 2.ª Divisão

Decreto n.º 7517, fixando o limite máximo da tensão eléctrica admissível nas instalações particulares, destinadas a iluminação eléctrica

1921-05-24 - Decreto 7518 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7518, reforçando algumas dotações do projecto de orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para o actual ano económico de 1920-1921

1921-05-24 - Portaria 2760 - Ministério das Colónias - Auditoria Geral de Fazenda

Portaria n.º 2760, esclarecendo que continua em vigor o § único do artigo 111.º do decreto n.º 3059, de 30 de Março de 1917, que reorganizou os serviços de fazenda das colónias

1921-05-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 2737, de 13 de Maio de 1921, dando à Escola Primária Superior de Viana do Castelo a denominação de João da RochaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-05-24 - Portaria 2761 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2761, autorizando a estância hidro-mineral das Termas de S. Pedro do Sul a aumentar a taxa de inscrição médica para 5$00