1921-05-02 - Decreto 7477 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7477, aumentando a dotação do Ministério da Justiça e dos Cultos proposta para o corrente ano económico de 1920-1921

1921-05-02 - Lei 1159 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede ajuda de custo de vida aos pensionistas de preço de sangue, do Tesouro, correio, das extintas companhias braçais, conventos suprimidos, Montepio Oficial e das Alfândegas e dos antigos Montepios do Exército, da Armada e da Marinha e do Instituto Ultramarino.

1921-05-02 - Decreto 7478 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 7478, fixando as gratificações aos magistrados e demais funcionários dos Tribunais de Indemnizações

1921-05-02 - Decreto 7479 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 7479, fixando a gratificação a abonar aos membros da Comissão Central de Indemnizações e aos funcionários da 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública que tenham auxiliado ou auxiliem os serviços da mesma comissão

1921-05-02 - Decreto 7480 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7480, reforçando a proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921 com a importância de 12902496$51, distribuída conforme a relação anexa ao mesmo decreto

1921-05-02 - Decreto 7481 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7481, autorizando a continuação de trabalhos extraordinários nocturnos na 1.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

1921-05-02 - Lei 1160 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Concede ajuda de custo de vida aos mutilados de guerra, a quem foi dada alta no Instituto de Arroios, ou outro congénere, e antes de arbitrada a pensão definitiva de invalidez.

1921-05-02 - Lei 1161 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Autoriza o director do Arsenal do Exército a mandar fundir na Fábrica de Braço de Prata, e por conta da Fazenda, o monumento a erigir ao falecido jornalista França Borges.

1921-05-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7470, de 28 de Abril de 1921, reforçando a proposta orçamental do Ministério da Guerra para o ano económico de 1920-1921Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-05-02 - Portaria 2726 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral de Marinha

Portaria n.º 2726, tornando extensivas aos operários em serviço na Aeronáutica Naval e Esquadrilha de Submersíveis, e aos operários mecânicos condutores de automóveis, as melhorias de vencimento concedidas pelo decreto n.º 7022, de 29 de Setembro de 1920

1921-05-02 - Portaria 2727 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Portaria n.º 2727, regulando a execução do disposto na lei n.º 1054, de 14 de Setembro de 1920, relativamente a aquisição ou construção de um edifício, mobiliário e material de ensino para a Escola Industrial do Infante D. Henrique, do Pôrto