1921-05-18 - Decreto 7501 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7501, reforçando a proposta orçamental para o ano económico de 1920-1921 com a importância de 29803$89

1921-05-18 - Lei 1168 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Dispensa aos guardas-marinhas que concluíram o curso no ano de 1918 o exame a que se refere o artigo 16.º da carta de Lei de 5 de Junho de 1903, e garante-lhes a antiguidade de promoção como se ela se tivesse efectuado na época própria.

1921-05-18 - Decreto 7502 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7502, regulamentando as condições de trabalho das fábricas de destilação de aguardente no distrito do Funchal