1921-04-21 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Rectificação ao decreto n.º 7439, de 8 de Abril de 1921, que alterou o artigo 28.º da tabela de taxas de tráfego anexa ao decreto n.º 7371

1921-04-21 - Decreto 7450 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7450, transferindo uma verba de um para outro artigo da proposta orçamental do Ministério da Guerra em vigor

1921-04-21 - Lei 1151 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Modifica as bases a que se refere a Lei n.º 913, de 29 de Novembro de 1919, que determinou a criação da Junta do Rio Mondego.

1921-04-21 - Portaria 2709 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Portaria n.º 2709, isentando de franquia postal a correspondência que a comissão executiva do 1.º Congresso Agrícola das Federações dos Sindicatos do Norte e do Centro de Portugal hajam de expedir de Lisboa e Coimbra sôbre assuntos do mesmo Congresso