1921-04-13 - Lei 1147 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aplica a todas as pensões de sangue concedidas e a conceder desde o início da guerra europeia as disposições do Decreto n.º 3632, de 29 de Novembro de 1917, bem como àquelas que foram indeferidas pelas disposições da Lei n.º 992, de 25 de Junho de 1920.

1921-04-13 - Lei 1148 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Abre um crédito especial de 600.000$00, destinado a despesas com as homenagens a prestar aos soldados desconhecidos mortos em combate na Grande Guerra, um na Flandres e outro em África, e sua trasladação para a Batalha.

1921-04-13 - Portaria 2703 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2703, autorizando a Associação Protectora do Asilo de S. João, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado

1921-04-13 - Decreto 7443 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Decreto n.º 7443, aprovando e mandando pôr em execução o mapa da distribuïção das verbas para o custeio das exposições e concursos pecuários, subsídios a sindicatos de pecuária e prémios a médicos veterinários