Lei 1147, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 76/1921, Série I de 1921-04-13.
- Data: 1921-04-13
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Sumário
Aplica a todas as pensões de sangue concedidas e a conceder desde o início da guerra europeia as disposições do Decreto n.º 3632, de 29 de Novembro de 1917, bem como àquelas que foram indeferidas pelas disposições da Lei n.º 992, de 25 de Junho de 1920.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292758.dre.pdf .
Aviso
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