1921-04-01 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Rectificações ao decreto n.º 7418, de 26 de Março de 1921, regulando a importação e o consumo da sacarina

1921-04-01 - Portaria 2698 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

Portaria n.º 2698, fixando as taxas e respectivas côres dos selos para franquia das correspondências postais, tanto para uso no continente como nas ilhas dos Açôres, e criando novos selos e fórmulas de franquia

1921-04-01 - Lei 1139 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a abertura de um crédito de 500.000$00 destinado a subsidiar corporações ou fundações de beneficência.