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  • Tem documento Em vigor 1921-03-12 - Decreto 7395 - Ministério da Justiça e dos Cultos

    Decreto n.º 7395, declarando gratuitos os termos de abertura de sinal necessários para o reconhecimento das assinaturas dos requerimentos dos cidadãos que pretendam inscrever-se no recenseamento eleitoral, e das assinaturas dos regedores nos atestados de residência com que os mesmos eleitores instruam os seus requerimentos

  • Tem documento Em vigor 1921-03-12 - Portaria 2670 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

    Portaria n.º 2670, concedendo à Junta de Freguesia de Santa Luzia, concelho de Ourique, um subsídio de 3000$00 para refôrço da verba destinada à construção do edifício escolar da mesma freguesiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1921-03-12 - Portaria 2671 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

    Portaria n.º 2671, passando para a Junta de Freguesia de Vila Moreira, concelho de Alcanena, o subsídio concedido à Associação Industrial do lugar de Casais Galegos para construção de um edifício escolar na mesma freguesiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1921-03-12 - Portaria 2672 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

    Portaria n.º 2672, concedendo à Junta de Freguesia de Soutelo do Douro a quantia de 500$00 para reparações no edifício escolar da mesma freguesiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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