1921-02-19 - Lei 1119 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria uma assembleia primária na freguesia de Cumieira, concelho de Penela.

1921-02-19 - Decreto 7334 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7334, suprimindo um lugar de notário na sede da comarca de Resende

1921-02-19 - Decreto 7335 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7335, cedendo definitivamente à Administração Geral dos Correios e Telégrafos, mediante a quantia de 500$00, a casa onde está instalada a estação telégrafo-postal de Ancião

1921-02-19 - Decreto 7336 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7336, cedendo definitivamente à Junta de Freguesia de S. Tiago e anexas, concelho de Alcácer do Sal, a antiga residência paroquial em ruínas de Santa Catarina de Sitimos, para construção de um edifício escolar

1921-02-19 - Decreto 7337 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7337, cedendo à Junta de Freguesia de Amieira, concelho de Nisa, a igreja de Vila Flor, em ruínas, para construção de uma escola

1921-02-19 - Decreto 7338 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7338, anulando os decretos de 22 de Agosto de 1913 e de 18 de Dezembro de 1916 que concederam à Câmara Municipal da Lousã os antigos presbitérios das freguesias de Serpins e Vilarinho

1921-02-19 - Decreto 7339 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7339, anulando o decreto n.º 6918, de 4 de Setembro de 1920, referente à cedência do antigo presbitério da freguesia de S. João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, à Junta da mesma freguesia

1921-02-19 - Decreto 7340 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7340, cedendo definitivamente à Junta de Freguesia de S. João do Souto, concelho e distrito de Braga, uma porção de terreno da cêrca do antigo seminário, a fim de ser aplicado a recreio das crianças que freqüentam a escola contígua à referida cêrca

1921-02-19 - Decreto 7341 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7341, cedendo à Junta de Freguesia de Alvendre, concelho e distrito da Guarda, a antiga residência paroquial e cêrca anexa, para instalação de uma escola e residência do professor

1921-02-19 - Decreto 7342 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7342, incluindo na cedência feita à Câmara Municipal de Penedono pelo decreto n.º 7045 o palhal anexo à casa cedida