1921-02-01 - Decreto 7288 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7288, transferindo para o artigo 29.º do capítulo 3.º do projecto de orçamento do Ministério das Colónias em vigor para o actual ano económico diferentes verbas de vários artigos do referido capítulo

1921-02-01 - Portaria 2597 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2597, concedendo à Câmara Municipal da Figueira da Foz os subsídios de 4000$00 para construção de cada um dos edifícios escolares nas freguesias de Brenha, Buarcos, Vila Verde e Quiaios, daquele concelhoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-01 - Portaria 2598 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2598, deferindo o pedido da Câmara Municipal do concelho de Mortágua para englobar numa só verba os subsídios concedidos para construção de determinados edifícios escolares, e aplicá-la exclusivamente às escolas de Marmeleira e de Vale de CarneiroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-01 - Portaria 2599 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2599, denegando a autorização pedida pela «Port of Manchester Marine Insurance Cº», Companhia Inglesa de Seguros Marítimos, com sede em Manchester, para exercer em Portugal a indústria de seguros marítimos

1921-02-01 - Portaria 2600 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - (Mutualidade livre e associações profissionais)

Portaria n.º 2600, autorizando a Associação Alcacerense de Socorros Mútuos, com sede na vila de Alcácer do Sal, a receber a parte que lhe pertence do remanescente de uma herança

1921-02-01 - Decreto 7289 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7289, encerrando o Pôsto Agrário da Figueira da Foz