1921-12-28 - Decreto 7948 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7948, cedendo, a título definitivo, à Câmara Municipal de Arronches o edifício da antiga capela de Nossa Senhora da Luz, situado na mesma vila, para instalação de um albergue ou asilo de inválidos de trabalho

1921-12-28 - Decreto 7949 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7949, cedendo à Junta de Freguesia de Ermezinde, concelho de Valongo, a título definitivo, a ermida denominada de S. Silvestre, para instalação de uma escola

1921-12-28 - Decreto 7950 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7950, cedendo à Junta de Freguesia de Mujães, concelho e distrito de Viana do Castelo, uma casa em ruínas contígua à antiga residência paroquial, para instalação de uma escola

1921-12-28 - Decreto 7951 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7951, cedendo à Junta de Freguesia de Fermedo, concelho de Arouca, um terreno junto ao passal da igreja, para alargamento do cemitério

1921-12-28 - Decreto 7952 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7952, cedendo à Junta de Freguesia de Alegrete, concelho e distrito de Portalegre, a capela do Espírito Santo, a fim de nela se instalarem escolas oficiais

1921-12-28 - Portaria 3019 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 3019, cedendo à Câmara Municipal do concelho de Loures um relójio e um sino pertencentes à igreja paroquial de Loures, já desafectada do culto, a fim de serem colocados no edifício dos Paços do Concelho do mencionado corpo administrativo

1921-12-28 - Portaria 3020 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Portaria n.º 3020, habilitando o pôsto fiscal de Almagrave, pertencente à secção de Sines, da 6 ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal, a cobrar o imposto do pescado

1921-12-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que a cidade livre de Dantzig e as colónias italianas da Cirenaica e da Tripolitana aderiram à Convenção Internacional Telegráfica de S. Petersburgo de 10 de Julho de 1875, bem como ao regulamento anexo, revisto em Lisboa em 11 de Junho de 1908