1921-12-29 - Portaria 3021 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 3021, ordenando que as eleições para Senadores e Deputados a realizar no dia 8 de Janeiro de 1921 no concelho de Montalegre se façam pelo recenseamento de 1917

1921-12-29 - Decreto 7953 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Decreto n.º 7953, suspendendo a execução dos seguintes decretos: N.º 7802, de 14 de Dezembro de 1921, que regulou o funciomento das Escolas Primárias Superiores. N.º 7861, de 2 de Dezembro de 1921, que alterou o quadro do pessoal docente das Escolas Primárias Superiores de Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda e Viseu. N.º 7867, de 3 de Dezembro de 1921, que remodelou a administração do ensino primário geral. N.º 7894, de 9 de Dezembro de 1921, que harmonizou o curso do magistério primário sup (...)

1921-12-29 - Portaria 3022 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Portaria n.º 3022, autorizando o contrato definitivo da encorporação da Sociedade Mútua Construtores Civis do Norte de Portugal na Companhia de Seguros O Trabalho