1921-12-10 - Decreto 7896 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7896, extinguindo os tribunais militares de Lisboa o Pôrto, criados pelo artigo 1.º do decreto n.º 5614, de 10 de Maio de 1919, passando as suas atribuïções e superintendência para os tribunais militares territoriais

1921-12-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7823, de 23 de Novembro de 1921, que regulou a situação dos oficiais milicianos

1921-12-10 - Decreto 7897 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7897, dando nova redacção ao artigo 36.º do decreto n.º 7764, de 18 de Outubro de 1921, que mandou pôr em execução as alterações aos regulamentos dos diversos institutos da Obra social e tutelar dos exércitos de terra e mar

1921-12-10 - Decreto 7898 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7898, concedendo aos sargentos e praças reformados, prestando serviço, o abono correspondente ao valor por que está ou de futuro fôr computado o preço de uma ração a géneros, incluindo o custo dos temperos

1921-12-10 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Documentos relativos ao acôrdo com a Alemanha, sôbre a importação de vinhos generosos

1921-12-10 - Aviso - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 2.ª Divisão

Aviso tornando público que a República Austríaca aderiu à Convenção de 14 de Maio de 1884, e declarações posteriores, relativas à protecção dos cabos submarinos