1921-11-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que a República da Áustria aderiu à Convenção Internacional relativa à circulação de automóveis, assinada em Paris em 11 de Outubro de 1909

1921-11-22 - Decreto 7821 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Decreto n.º 7821, aplicando às locomotivas e seus pertences, carruagens e vagões de caminhos de ferro o direito de importação de $02 por quilograma

1921-11-22 - Decreto 7822 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Estabelece várias disposições proteccionistas para a Marinha Mercante.

1921-11-22 - Portaria 2963 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas

Portaria n.º 2963, fazendo um aditamento ao artigo das instruções para a arrematação e adjudicação de obras públicas e suas respectivas liquidações, aprovadas por portaria de 18 de Julho de 1887