1921-11-19 - Decreto 7820 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7820, transferindo a quantia de 1600$00 de um para outro artigo do capítulo 5.º da proposta orçamental do Ministério da Justiça e dos Cultos para o actual ano económico de 1921-1922, para pagamento dos vencimentos do segundo secretário do Conselho Superior Judiciário

1921-11-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7802, de 14 de Novembro de 1921, regulando o funcionamento das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo