1921-10-31 - Portaria 2939 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Portaria n.º 2939, regulando a passagem de passaportes conferidos pelos Governos Civis a favor de marido de nacionalidade portuguesa e espôsa e filhos de origem estrangeira

1921-10-31 - Portaria 2940 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral de Marinha

Portaria n.º 2940, aprovando a lotação em estado de meio armamento do cruzador Adamastor

1921-10-31 - Decreto 7762 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 7762, instituindo no Teatro Nacional de Almeida Garrett dois prémios anuais de 2000$00 cada um e destinados aos autores dramáticos e comediógrafos portuguesesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-10-31 - Decreto 7763 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7763, determinando que os exames de admissão à Escola de Arte de Representar se realizem perante um júri nomeado sob proposta do respectivo Conselho Escolar e de harmonia com os programas da 4.ª classe do ensino primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo