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  • Tem documento Em vigor 1920-09-22 - Decreto 6954 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 6954, regulamentando o curso para sargento artilheiro e inserindo os programas do referido curso

  • Tem documento Em vigor 1920-09-22 - Decreto 6955 - Ministério do Comércio e Comunicações

    Decreto n.º 6955, aprovando a organização provisória dos serviços e dos quadros dos empregados e do mais pessoal da Administração do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1920-09-22 - Portaria 2441 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

    Portaria n.º 2441, permitindo à Junta de Freguesia de Silgueiros, concelho de Viseu, aplicar vários subsídios, que lhe foram concedidos para as construções dos edifícios escolares dos lugares de Passos e Loureiro de Cima, na totalidade de 7000$00, à construção do edifício escolar no segundo dos referidos lugares

  • Tem documento Em vigor 1920-09-22 - Decreto 6956 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 6956, aprovando os modelos da carta de formatura e da carta doutoral das Faculdades de Direito, assim como o modêlo do diploma de Estado das Escolas Normais Superiores das Universidades de Lisboa e Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1920-09-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6951 (Disposições atinentes a compensar os facultativos de qualquer dos quadros de saúde coloniais que sejam nomeados para servir em outra colónia quando as circunstâncias de serviço público o exijam), inserto no Diário do Govêrno n.º 186, de 20 de Setembro de 1920

  • Tem documento Em vigor 1920-09-22 - Decreto 6957 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 6957, suspendendo, até 28 de Fevereiro de 1921, a execução do disposto no decreto n.º 6724, publicado no Diário do Govêrno n.º 138, de 5 de Julho de 1920, que proìbiu a exportação de penisco

  • Tem documento Em vigor 1920-09-22 - Decreto 6958 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 6958, alterando algumas disposições do decreto n.º 6899, de 6 de Setembro de 1920, que introduziu várias modificações na lei n.º 960, de 24 de Março de 1920, sôbre o comércio de trigos e produtos de moagem e fixou os novos preços e tipos de pão

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