1920-09-16 - Decreto 6940 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6940, aumentando com mais dez lugares o quadro de despachantes oficiais da Alfândega de Lisboa e com mais catorze lugares o quadro de despachantes oficiais da Alfândega do PôrtoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-09-16 - Decreto 6941 - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6941, estabelecendo que os alferes médicos e farmacêuticos que à data do decreto n.º 2851, de 29 de Novembro de 1916, estavam em comissão nos quadros de saúde coloniais adquiriram o direito de ingressar definitivamente nos respectivos quadros logo que tiverem completado quatro anos de bom e efectivo serviçoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-09-16 - Portaria 2434 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2434, determinando que aos mapas n.os 1 e 2, anexos ao decreto n.º 6700, de 23 de Junho de 1920, sôbre construções de edifícios escolares, sejam aditados os mapas n.os 1-A e 2-A, apensos à mesma portariaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-09-16 - Decreto 6942 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6942, alterando várias disposições do decreto n.º 6339, de 14 de Janeiro de 1920, que modificou a tabela das taxas e pensões diárias a aplicar aos doentes pensionistas dos Hospitais da Universidade de Coimbra

1920-09-16 - Decreto 6943 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Aprova e publica o regulamento da Escola de Enfermagem dos hospitais da Universidade de Coimbra, constante do Decreto 5736, de 10 de Maio de 1919. Dispõe sobre a organização da referida escola e sobre o curso que a mesma passará a ministrar.

1920-09-16 - Decreto 6944 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6944, abrindo um crédito especial da quantia de 10000$00, a inscrever na despesa extraordinária da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para o ano económico de 1920-1921 no capítulo 17.º «Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes», artigo 40.º «Diversos encargos»