1920-09-17 - Portaria 2435 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2435, considerando o caolino como substância concessível, devendo os seus jazigos entrar no regime de registo, pesquisa e concessão estabelecido pela lei n.º 677, de 13 de Abril de 1917

1920-09-17 - Portaria 2436 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2436, autorizando a Mesa da Misericórdia da vila de Amarante a aceitar um donativo