1920-09-14 - Decreto 6934 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6934, abrindo um crédito especial de 340068$12, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 22.º, da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério da Marinha apresentada ao Congresso Nacional para o ano económico de 1920-1921

1920-09-14 - Decreto 6935 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6935, abrindo um crédito especial de 38537$46, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 9.º, da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério da Marinha apresentada ao Congresso Nacional para o ano económico de 1920-1921

1920-09-14 - Decreto 6936 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6936, transferindo uma verba dentro do capítulo 2.º da proposta orçamental da despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 1919-1920

1920-09-14 - Decreto 6937 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6937, considerando sem efeito o decreto n.º 6730, de 12 de Junho de 1920, que determinou a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º da proposta orçamental para 1919-1920, por se tornar desnecessária a referida transferência

1920-09-14 - Resolução - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Resolução da Câmara dos Deputados anulando os seguintes decretos, publicados no Diário do Govêrno n.º 79, de 16 de Abril de 1920: N.º 6547, que designava o funcionário incumbido das funções de auditor junto dos tribunais militares territoriais da província de Timor. N.º 6548, que regulava a aposentação dos magistrados judiciais e do Ministério Público do ultramar. N.º 6550, que estabelecia a forma de provimento das vagas de inspector dos correios e telégrafos coloniais. N.º 6551, que modificava o decreto de (...)

1920-09-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Administração Civil - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6864, de 31 de Agosto de 1920, que submete temporáriamente ao regime de Alto Comissariado a colónia de Angola e fixa os vencimentos do Alto Comissário