A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1920-08-19 - Decreto 6836 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6836, organizando os serviços das secretarias dos Governos Civis dos distritos de Braga, Coimbra e Viseu

  • Tem documento Em vigor 1920-08-19 - Decreto 6837 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Conselho da Direcção Geral

    Decreto n.º 6837, regulamentando os artigos 118.º, 119.º e 138.º do decreto n.º 4560, de 8 de Julho de 1918, respeitantes aos tirocínios exigidos aos funcionários aduaneiros para serem promovidos, por concurso ou antiguidade, a lugares de inspector e chefe de serviço do quadro geral das alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1920-08-19 - Decreto 6838 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

    Decreto n.º 6838, aprovando a tabela das novas taxas a aplicar, tanto a nacionais como a estrangeiros, por dia, ou fracção igual ou superior a doze horas de internamento, no Hospital de Isolamento de Ponta Delgada

  • Tem documento Em vigor 1920-08-19 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Contabilidade Social

    Rectificação à lei n.º 1015, de 16 de Agosto de 1920, promovendo por distinção as praças do caça-minas Augusto de Castilho pelos feitos praticados no combate de 14 de Outubro de 1918

  • Tem documento Em vigor 1920-08-19 - Decreto 6839 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6839, aprovando o regulamento do antigo Recolhimento da Rua da Rosa, com sede em Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1920-08-19 - Portaria 2403 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2403, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Fronteira a levantar dos seus fundos a quantia de 850$00 a fim de a aplicar na remissão de um fôro

  • Tem documento Em vigor 1920-08-19 - Portaria 2404 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2404, autorizando a Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de S. Pedro de Sá, concelho de Arcos de Valdevez, a levantar dos seus fundos uma quantia a fim de a aplicar nas obras de conclusão do cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1920-08-19 - Decreto 6840 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqùícolas

    Decreto n.º 6840, destacando para a sede da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqùícolas quatro condutores de obras públicas, e abonando-lhes como remuneração especial extraordinária, alêm dos vencimentos e gratificações fixados por lei, 1$50 em cada dia de trabalho topográfico no campo

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