1920-08-16 - Lei 1014 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Ficalho, do concelho de Serpa.

1920-08-16 - Portaria 2399 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 2399, concedendo o uso de porte de arma com dispensa de licença ao vogal permanente e ao tesoureiro da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

1920-08-16 - Lei 1015 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Promove por distinção as praças que faziam parte da guarnição do caça-minas Augusto de Castilho.

1920-08-16 - Decreto 6829 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6829, esclarecendo o regulamento de 29 de Setembro de 1919 na parte referente a prazos para posses de professores cuja colocação derive de transferência ou permuta, e fixando um período para a desistência dos concorrentes às escolas vagas