1920-07-16 - LEI 1000 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Lei n.º 1000, isentando de direitos a importação do alternador elétrico, oferecido à Câmara Municipal de Oliveira de Azemeis

1920-07-16 - LEI 1000 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Isenta de direitos a importação do alternador eléctrico oferecido à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

1920-07-16 - LEI 999 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza as câmaras municipais a lançar impostos não superiores a 3 % sobre quaisquer produtos, géneros e mercadorias exportados dos respectivos concelhos, bem como sobre peixe pescado ou vendido na área do concelho.

1920-07-16 - LEI 999 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza as câmaras municipais a lançar impostos não superiores a 3 por cento sobre quaisquer produtos, géneros e mercadorias exportados dos respectivos concelhos, bem como sobre peixe pescado ou vendido na área do concelho.

1920-07-16 - Decreto 6756 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 6756, concedendo aos militares prisioneiros dos alemães e que tenham sido louvados ou condecorados o uso, no meio da fivela da «medalha da Vitória» uma estrela de prata

1920-07-16 - Decreto 6757 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 6757, determinando que os militares que freqùentam a Escola de Condutores Militares de Automóveis, sejam submetidos a exâme logo que termine o período de instrução

1920-07-16 - Decreto 6758 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 6758, autorizando o contrato de médicos especialistas dos hospitais militares

1920-07-16 - Portaria 2371 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Portaria n.º 2371, fixando as atribuìções do Inspector e Delegado ao Conselho Fiscal do Instituto dos Mutilados de Arroios

1920-07-16 - Portaria 2372 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Portaria n.º 2372, mandando pôr em execução e aprovar o programa para as provas do concurso para 2.os e 1.os sargentos do Servíço Automóvel Militar

1920-07-16 - Decreto 6759 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6759, aprovando o regulamento dos cursos de aperfeiçoamento nas Escolas Normais Primárias, para professores oficiais efectivos de ensino infantil e primário geral

1920-07-16 - Portaria 2373 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2373, concedendo uma autorização

1920-07-16 - Portaria 2374 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2374, concedendo uma autorização

1920-07-16 - Portaria 2375 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2375, concedendo uma autorização

1920-07-16 - Portaria 2376 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2376, concedendo uma autorização

1920-07-16 - Portaria 2377 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2377, concedendo uma autorização