1920-06-04 - Lei 983 - Presidência do Ministério

Considera feriado nacional o dia 10 de Junho de 1920.

1920-06-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que o Equador e a República Tcheco-Slovaca aderiram à Convenção Radiotelegráfica de Londres de 5 de Julho de 1912

1920-06-04 - Portaria 2308 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Portaria n.º 2308, regulando as condições de viagem gratuita dos oficiais e praças da guarda nacional republicana nas linhas férreas do Estado

1920-06-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6653, de 1 de Junho de 1920, mandando depositar na Caixa Geral de Depósitos ou suas delegações, à ordem do Ministério da Instrução Pública, todos os subsídios concedidos para auxílio da construção de edifícios escolares nos anos económicos de 1913-1914 a 1917-1918, e que por qualquer motivo não tenham tido a devida aplicação

1920-06-04 - Portaria 2309 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2309, autorizando a sociedade anónima Centro Ressegurador, com sede no Pôrto, a constituir-se definitivamente e a explorar a indústria de resseguros

1920-06-04 - Portaria 2310 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Portaria n.º 2310, fazendo alguns aditamentos ao regulamento das Celeiros Municipais, a que se refere o decreto n.º 4637, de 13 de Julho de 1918