1920-06-30 - Decreto 6715 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6715, abrindo um crédito especial com aplicação ao subsídio para fardamento concedido aos cabos, soldados e equiparados da guarda nacional republicana, respeitante aos meses de Janeiro a Junho de 1920

1920-06-30 - Decreto 6716 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 6716, introduzindo algumas modificações no decreto n.º 6371, de 27 de Janeiro de 1920, que organizou a Escola de Metralhadoras Pesadas

1920-06-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 2299, de 1 de Junho de 1920, aprovando o regulamento de Assistência aos Militares Tuberculosos

1920-06-30 - Portaria 2350 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Portaria n.º 2350, regulando o ingresso dos sargentos milicianos no quadro permanente do exército

1920-06-30 - Decreto 6717 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6717, regulando a situação dos oficiais, sargentos, cabos e soldados em serviço no Colégio Militar

1920-06-30 - Decreto 6718 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6718, aprovando as alterações ao regulamento do Conselho Tutelar do Exército de Terra e Mar

1920-06-30 - Decreto 6719 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6719, aprovando as alterações a introduzir nos capítulos III e IV do título IV do regulamento da Escola de Guerra

1920-06-30 - Lei 996 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Eleva a pensão concedida à viúva do capitão-tenente da armada, José Botelho de Carvalho Araújo, comandante do Augusto de Castilho.

1920-06-30 - Lei 997 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Governo a aplicar ao pagamento das despesas dos serviços públicos relativas ao ano económico de 1920-1921 um duodécimo do total das dotações de cada um dos Ministérios constantes das propostas orçamentais apresentadas ao Parlamento pelos Ministros das Finanças em 26 de Fevereiro e 12 de Abril de 1920

1920-06-30 - Decreto 6720 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6720, transferindo uma verba para refôrço dos artigos 11.º e 2.º do capítulo 2.º do orçamento do ano económico de 1920-1921

1920-06-30 - Decreto 6721 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6721, transferindo uma verba para o artigo 26.º do capítulo 2.º do orçamento de 1919-1920 (Construção de estradas de 1.ª e 2.ª ordem)

1920-06-30 - Decreto 6722 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6722, transferindo uma verba para refôrço da dotação do artigo 264.º-A do capítulo 15.º-A do orçamento para o ano económico de 1919-1920 (Pessoal do quadro)