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  • Tem documento Em vigor 1920-06-29 - Lei 994 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Cria, no concelho de Alcanena, uma nova freguesia constituída pela povoação dos Casais Galegos, com a designação de Vila Moreira.

  • Tem documento Em vigor 1920-06-29 - Decreto 6714 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6714, transferindo uma verba do artigo 22.º para o artigo 28.º do capítulo 4.º do orçamento do Ministério do Interior (Cota parte do soldo dos oficiais na reserva e reformados)

  • Tem documento Em vigor 1920-06-29 - Portaria 2348 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Obras Públicas - 2.ª Repartição - Edifícios Públicos e Monumentos Nacionais

    Portaria n.º 2348, aprovando a organização dos serviços da Direcção dos Edifícios Públicos do distrito de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1920-06-29 - Lei 995 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Lei n.º 995, incluindo no orçamento do Ministério da Instrução Pública as verbas de 200000$00 e 100000$00 destinadas à Biblioteca Nacional; criando uma comissão para estudar o problema da instalação da referida biblioteca, e inserindo a tabela das percenta

  • Tem documento Em vigor 1920-06-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Conselho de Administração da Construção dos Bairros Sociais

    Nova publicação, do decreto n.º 6530, de 12 de Abril de 1920, inserindo o regulamento para a construção e administração dos Bairros Sociais

  • Tem documento Em vigor 1920-06-29 - Portaria 2349 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2349, concedendo um subsídio à Câmara Municipal de Santo Tirso para auxílio da construção de uma estrada

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