Resultados para o dia 1920-06-24
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        1920-06-24 -
        
        Decreto
        6701 -
        Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
      Decreto n.º 6701, fixando o dia 8 de Agosto de 1920 para a eleição suplementar de Senador pelo distrito de Santarêm, e transferindo para o mesmo dia a eleição suplementar de Deputado pelo circulo n.º 25 (Santarêm) designada para o dia 11 de Julho pelo decreto n.º 6654
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        1920-06-24 -
        
        Decreto
        6702 -
        Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
      Decreto n.º 6702, fixando o dia 8 de Agosto para as eleições das Juntas de Freguesia de Touredo (Salvador) e S. João de Vila Chã, do concelho de Ponte da Barca
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Decreto n.º 6703, estabelecendo o limite mínimo do preço de venda por cada exemplar e por assinatura de todos os jornais portugueses, e as multas a aplicar aos contraventores
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        1920-06-24 -
        
        Decreto
        6704 -
        Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
      Decreto n.º 6704, abrindo um crédito especial para despesas da comissão parlamentar de inquérito ao Ministério das Colónias
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        1920-06-24 -
        
        Decreto
        6705 -
        Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
      Decreto n.º 6705, transferindo diversas verbas do orçamento da despesa do Ministério da Instrução Pública para o ano económico de 1919-1920
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        1920-06-24 -
        
        Rectificação
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        Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Secretaria Central
      Rectificações ao regulamento dos serviços internos do Instituto de Seguros Sociais Obrigatorios e de Providência Geral, aprovado pelo decreto n.º 6630, de 21 de Maio de 1920
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        1920-06-24 -
        
        Portaria
        2340 -
        Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
      Portaria n.º 2340, autorizando a Companhia de Resseguros A Portucalense, com sede em Lisboa, a aceitar resseguros de vida e a reformar os seus estatutos
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        1920-06-24 -
        
        Portaria
        2341 -
        Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
      Portaria n.º 2341, autorizando a Companhia de Resseguros A Portucalense, com sede em Lisboa, a aceitar resseguros de vida e a reformar os seus estatutos
 
   
  
  
   
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