1920-06-22 - Decreto 6696 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6696, cedendo definitivamente à Câmara Municipal de Alcobaça os antigos presbitérios e quintais ou terrenos anexos, para neles serem instaladas as escolas das freguesias de Alpedriz, Cós, Maiorga, Pataias e Vestiaria, e um sub-pôsto da guarda nacional republicana

1920-06-22 - Decreto 6697 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6697, cedendo definitivamente à Câmara Municipal de Vila Flor, distrito de Bragança, uma casa em ruínas e terrenos anexos para instalação de uma enfermaria

1920-06-22 - Decreto 6698 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 6698, dando imediata fôrça executória à Convenção sôbre importação e exportação, entre Portugal e a França, assinada em Paris em 8 de Junho de 1920 e publicada no Diário do Govêrno de 14 do mesmo mês, revogando quaisquer disposições em contrário do que nela se estatui emquanto durar a sua vigência

1920-06-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Nova publicação das rectificações do decreto n.º 6675, de 12 de Junho de 1920, inserindo o regulamento da instrução secundária