1920-06-16 - Decreto 6684 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6684, dando às multas impostas aos transgressores dos decretos n.os 6456 e 6457, de 20 de Março de 1920, igual aplicação à que é preceituada no artigo 12.º da lei n.º 922, de 30 de Dezembro de 1919, que regula a distribuìção das multas aplicadas aos comerciantes que possuam géneros assambarcados ou em mau estado de consumo

1920-06-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que a Islândia aderiu à Convenção de Roma relativa à permutação das encomendas postais, celebrado em Roma em 1906

1920-06-16 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Rectificações ao regulamento da instrução secundária, aprovado pelo decreto n.º 6675, de 12 de Junho de 1920

1920-06-16 - Portaria 2325 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2325, alterando o preçário do estabelecimento balnear das Caldas de Monchique

1920-06-16 - Decreto 6685 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Secretaria Central

Decreto n.º 6685, aprovando o regulamento do Conselho de Administração do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

1920-06-16 - Decreto 6686 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 6686, criando um Pôsto Agrário nos subúrbios da cidade de Braga