1920-04-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6475, de 27 de Março, concedendo aos oficiais e sargentos do exército e da armada ajuda de custo de vida igual à dos funcionários civis

1920-04-09 - Decreto 6520 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6520, desdobrando o 2.º grupo (Sciências Biológicas) da 3.ª Secção (Sciências Histórico-Naturais) da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa em dois sub-grupos, um de Botânica e outro de Zoologia

1920-04-09 - Decreto 6521 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6521, modificando o decreto n.º 5492, de 2 de Maio de 1919, que regularizou o regime sacarino da Madeira

1920-04-09 - Decreto 6522 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6522, regulando o fornecimento de farinhas pelas fábricas de moagem matriculadas existentes no distrito do Pôrto e os seus respectivos preços, e fixando os preços e tipos de pão fabricado no Pôrto e concelhos limítrofes

1920-04-09 - Decreto 6523 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6523, regulando o consumo do açúcar das colónias e da Ilha da Madeira