1920-04-20 - Decreto 6560 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 3.ª Repartição

Decreto n.º 6560, abrindo um crédito especial de 1298000$00 destinado à satisfação do disposto nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do decreto n.º 6448, de 13 de Março de 1920, e nos artigos 1.º, 6.º e 8.º do decreto n.º 6475, de 27 do mesmo mês e ano

1920-04-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Nova publicação, rectificada, do artigo 19.º do decreto n.º 6471, de 26 de Março de 1920, inserindo várias disposições sôbre comércio geral e câmbios

1920-04-20 - Decreto 6561 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6561, regulando o pagamento do imposto da Assistência Pública devido pelos bilhetes de entrada em espectáculos públicos e nas contas de refeições em hotéis, restaurantes, casas de pasto, etc.

1920-04-20 - Portaria 2251 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2251, autorizando, respectivamente, a Mesa Administrativa da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Hora de Fradelos, da cidade do Pôrto, a Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, da mesma cidade, e a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo, a aceitarem vários legados

1920-04-20 - Portaria 2252 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2252, autorizando, respectivamente, a Mesa Administrativa da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Hora de Fradelos, da cidade do Pôrto, a Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, da mesma cidade, e a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo, a aceitarem vários legados

1920-04-20 - Portaria 2253 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2253, autorizando, respectivamente, a Mesa Administrativa da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Hora de Fradelos, da cidade do Pôrto, a Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, da mesma cidade, e a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo, a aceitarem vários legados

1920-04-20 - Lei 965 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Abre um crédito especial de 25000$00 destinado ao custeio dos serviços de extinção de acrídios durante o actual ano económico de 1919-1920.

1920-04-20 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificações ao decreto n.º 6459, de 20 de Março de 1920, regulando a venda do milho colonial no continente da República