1920-04-16 - Decreto 6546 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 6546, concedendo a todos os cidadãos que tomaram parte nas operações realizadas para a ocupação do distrito de Moçambique desde 1906 a 1913 uma medalha comemorativa com a seguinte legenda na respectiva passadeira: «Ocupação do distrito de Moçambique - 1906-1913»

1920-04-16 - Decreto 6547 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6547, designando o funcionário incumbido das funções de auditor junto dos tribunais militares territoriais da província de Timor

1920-04-16 - Decreto 6548 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6548, regulando a aposentação dos magistrados judiciais e do Ministério Público do ultramar

1920-04-16 - Decreto 6549 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6549, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a emitir cédulas para circulação nas províncias de Moçambique, Cabo Verde e Guiné

1920-04-16 - Decreto 6550 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 6550, regulando o provimento dos lugares de inspector dos correios e telégrafos coloniais

1920-04-16 - Decreto 6551 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6551, modificando o decreto de concessão de exploração agrícola à Companhia de Mossâmedes, de 28 de Fevereiro de 1894

1920-04-16 - Decreto 6552 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 6552, regulando o comércio de porcos na Ilha do Príncipe e autorizando, sem restrição alguma, a criação de gado de todas as demais espécies

1920-04-16 - Decreto 6553 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Decreto n.º 6553, regulando o provimento de vagas nas comissões ordinárias de serviço militar na província de Angola

1920-04-16 - Decreto 6554 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6554, abrindo um crédito especial da quantia de 18000$00, destinado a ocorrer ao pagamento dos vencimentos do pessoal docente, administrativo e menor da Faculdade de Letras da Universidade do Pôrto

1920-04-16 - Decreto 6555 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 6555, fixando em $08 por quilómetro o subsídio de transporte dos aferidores de pesos e medidas