1920-04-01 - Decreto 6503 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6503, abrindo um crédito especial de 730000$00, a fim de reforçar as importâncias descritas no orçamento para o ano económico de 1919-1920, destinadas a auxílio de fardamento, rações e subvenções dos sargentos e praças da armada

1920-04-01 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Rectificações ao regulamento consular português, aprovado por decreto n.º 6462, de 7 de Março de 1920, publicado no Diário do Govêrno n.º 57, de 21 do mesmo mês e ano

1920-04-01 - Portaria 2228 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2228, mandando pagar à Companhia das Docas do Pôrto e Caminhos de Ferro Peninsulares a conta de liquidação de garantia de juro da linha férrea de Salamanca à Barca de Alva e a Vilar Formoso, relativa ao segundo semestre de 1919

1920-04-01 - Decreto 6504 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6504, abonando às professoras de lavores e trabalhos manuais, de confecção de roupa branca e de confecção de vestidos e chapéus os subsídios de residência e de renda de casa, estabelecidos na tabela anexa ao decreto com fôrça de lei n.º 5787-A, de 10 de Maio de 1919, a partir da mesma dataNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-04-01 - Portaria 2229 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2229, autorizando a Companhia de Resseguros Esfera, com sede em Lisboa, a explorar o seguro directo nos ramos marítimo, terrestre, agrícola e cristais

1920-04-01 - Decreto 6505 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e de Beneficência Privada

Decreto n.º 6505, modificando os regulamentos de 17 de Dezembro de 1903, 21 de Abril de 1906 e 26 de Maio de 1912, do Hospital de D. Leonor das Caldas da Rainha