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  • Tem documento Em vigor 1920-03-03 - Decreto 6435 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

    Decreto n.º 6435, fixando o dia 29 de Março de 1920 para a eleição suplementar de Senador pelo distrito de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 1920-03-03 - Decreto 6436 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

    Decreto n.º 6436, fixando o dia 29 de Março de 1920 para realização das eleições de Juntas de Freguesia de vários concelhos do distrito de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1920-03-03 - Decreto 6437 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

    Decreto n.º 6437, fixando o dia 29 de Março de 1920 para realização das eleições das Juntas de Freguesia de Castelões, Guardão e Sabugosa, do concelho de Tondela

  • Tem documento Em vigor 1920-03-03 - Decreto 6438 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

    Decreto n.º 6438, fixando o dia 29 de Março de 1920 para a eleição de procuradores à Junta Geral do distrito de Portalegre e de vereadores à Câmara Municipal do concelho de Alter do Chão

  • Tem documento Em vigor 1920-03-03 - Decreto 6439 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

    Decreto n.º 6439, aprovando o distintivo adoptado pela Sociedade de Propaganda de Portugal destinado às pessoas que prestem relevantes serviços àquela instituìção

  • Tem documento Em vigor 1920-03-03 - Decreto 6440 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Civil

    Decreto n.º 6440, reconhecendo a Sociedade de Propaganda de Portugal como instituìção de utilidade pública

  • Tem documento Em vigor 1920-03-03 - Decreto 6441 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

    Decreto n.º 6441, aprovando o regulamento da organização especial dos serviços em cada bairro social, anexo ao mesmo decreto

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