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  • Tem documento Em vigor 1920-03-26 - Decreto 6471 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

    Decreto n.º 6471, introduzindo algumas modificações nos textos legais em vigor sôbre a importação e exportação de mercadorias e inserindo várias disposições sôbre comércio geral e câmbios

  • Tem documento Em vigor 1920-03-26 - Decreto 6472 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6472, abrindo um crédito especial destinado a satisfazer no corrente ano económico todas as despesas resultantes da criação nos portos do Douro e Leixões de um corpo de polícia marítima

  • Tem documento Em vigor 1920-03-26 - Decreto 6473 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6473, abrindo um crédito especial a fim de se poder satisfazer até fim da actual gerência a «ajuda de custo de vida» ao pessoal civil dependente do Ministério da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1920-03-26 - Decreto 6474 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6474, abrindo a favor do Ministério do Trabalho um crédito especial de 925000$00 a fim de reforçar as verbas destinadas a subvenções extraordinárias e crise de trabalho

  • Tem documento Em vigor 1920-03-26 - Portaria 2220 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2220, autorizando a Câmara Municipal de Águeda a despender, da verba destinada a reparações numa estrada, determinada quantia na reparação e alargamento de um caminho entre Pedaçães e a estrada da Mourisca

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