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  • Tem documento Em vigor 1920-02-07 - Portaria 2146 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Portaria n.º 2146, estabelecendo várias disposições acêrca da lei n.º 400, de 31 de Agosto de 1915, que reverteu para o Estado os emolumentos cobrados nas secretarias dos governos civis

  • Tem documento Em vigor 1920-02-07 - Portaria 2147 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Portaria n.º 2147, especificando os funcionários dos governos civis a quem deve ser feita a distribuìção dos emolumentos de que trata o artigo 2.º do decreto n.º 4115, de 20 de Abril de 1918

  • Tem documento Em vigor 1920-02-07 - Portaria 2148 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2148, autorizando a Companhia de Seguros Mundial, com sede em Lisboa, a ampliar as suas operações com o Seguro Popular, com ou sem seguro de invalidez

  • Tem documento Em vigor 1920-02-07 - Portaria 2149 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2149, autorizando a Companhia de Seguros Lusitana, com sede em Lisboa, a substituir as apólices das combinações de seguro que explora, e a explorar novas combinações

  • Tem documento Em vigor 1920-02-07 - Portaria 2150 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2150, autorizando a Companhia de Seguros A Nacional, com sede em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguro

  • Tem documento Em vigor 1920-02-07 - Decreto 6380 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6380, abrindo um crédito especial de 150000$00, a fim de reforçar as verbas destinadas à crise do trabalho e à construção da Escola-Asilo de Santa Maria para cegos e cegas

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