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  • Tem documento Em vigor 1920-02-06 - Portaria 2142 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

    Portaria n.º 2142, regulando a forma de cobrança de emolumento da sobrecarga nos passaportes concedidos pelos Governos Civis onde não permaneçam funcionários do Comissariado Geral dos Serviços de Emigração

  • Tem documento Em vigor 1920-02-06 - Portaria 2143 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

    Portaria n.º 2143, providenciando a fim de, evitar as freqùentes despesas extraordinárias de mantimentos com fundamento de estarem impróprios para consumo

  • Tem documento Em vigor 1920-02-06 - Portaria 2144 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2144, autorizando a Companhia Geral de Seguros, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente, e a iniciar a exploração de determinados ramos de seguro

  • Tem documento Em vigor 1920-02-06 - Portaria 2145 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2145, autorizando a Companhia de Seguros Adamastor, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos

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