1920-02-28 - Lei 950 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Fixa a liga das moedas de bronze em 96 por cento de cobre e 4 por cento de zinco.

1920-02-28 - Lei 951 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Procede à contagem da antiguidade de primeiro sargento desde 20 de Maio de 1911 ao sargento ajudante do batalhão n.º 2 da guarda fiscal, Dâmaso Baptista de Sousa.